Não muito tempo atrás – 30 ou 40 anos – a mulher que se separava do marido não era vista com bons olhos pela sociedade do seu tempo. As “desquitadas” não gozavam de muito prestígio e não raras as vezes eram alvo de cochichos e fofocas. Eram estigmatizadas. Afinal de contas, se o casal se separava coisa boa a mulher não tinha feito. Era assim que pensavam. Não precisa procurar nos livros. Pergunte à sua avó.

E aos poucos a sociedade evoluiu. Derrubaram-se dogmas e aceitaram-se novos conceitos.

Hoje, casar e separar é quase tão comum quanto adquirir um bem. Constatando-se um defeito qualquer devolve-o ao fornecedor. Pode não parecer o mais correto, mas isso é fato. Acontece aos montes. O divórcio não causa os arrepios e histeria de outrora.

Mas o tópico deste post não é sobre casamento ou divórcio. É sobre a pauta do STF. A discussão sobre a equiparação das relações homossexuais à união estável convencional, entre o homem e a mulher.

A sociedade evoluiu e não podemos nos prender aos ranços de uma sociedade hipócrita. E dessa forma, se o Direito não acompanha os acontecimentos que transmutam a sociedade, então torna-se obsoleto, um instrumento inaplicável, sem sentido.

Ayres Brito, ministro do Supremo, deu o primeiro voto favorável à equiparação entre as relações homossexuais e heterossexuais. A tendência é que esse entendimento prevaleça. O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams e o advogado, Luís Roberto Barroso, manifestaram-se favoravelmente aos gays durante a sessão.

Os casais que mantêm uma relação homoafetiva, atualmente, não têm direito, por exemplo, aos bens, pensão ou herança do parceiro (não sem pelejar na Justiça). E sob uma ótica meramente óbvia, nada mais justo que tenham o pleno direito de gozar dos frutos que advêm normalmente de uma relação. Se é assim com o homem e a mulher, por que não com os casais do mesmo sexo que levam a mesma vida que os primeiros?

O Direito molda-se à sociedade. Como esta não é estática, aquele também não pode sê-lo.

Vamos acompanhar o desfecho do julgamento, que sem dúvida, irradiará significativos desdobramentos sociais.

Confira a respeito no Conjur e no O Globo .