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Para se ter noção do tamanho da encrenca…

o tema “Exame de Ordem” foi objeto de matéria da revista Veja distribuída neste Domingo, 14/08.

A matéria relata a angústia paradoxal que circunda o Exame de Ordem.

Uns amargam o sabor triste, e às vezes desesperado, da derrota, do fracasso e do dissabor de uma reprovação no exame de proficiência. Outros, geralmente os mais calejados na vida como causídico – e até mesmo os advogados mais “moços”, como eu – amarguram um certo sentimento de incerteza. Os sentimentos e angústias são os mesmos. A diferença é apenas vetorial, vejamos…

A extinção do Exame da OAB traria muita alegria para os milhares de candidatos que há anos esperam por poder advogar. Além destes, que já são inúmeros, todos os bacharéis formados ano a ano seriam também advogados. Agora, pense o seguinte: estariam eles preparados para o ofício?

Pense comigo…

graduei-me em instituição de ensino superior privada (aliás, privada… bem, deixa pra lá!). E posso afirmar, sem a menor sombra de dúvida e sem medo de represálias, que qualquer um entra numa faculdade de Direito (particular, que fique bem claro) e sai formado. QUALQUER UM!!! Não sejamos ingênuos! Você que frequentou uma instituição particular sabe do que eu falo.

Conto-lhes um “causo” que aconteceu comigo em pleno 9º semestre de faculdade… (lembrem-se, hein!!! 9º semestre + 10º semestre = fim de faculdade = graduado em Direito/bacharel, digamos que “teoricamente-quase-um-advogado”)

Enfim, no nono semestre um colega de turma me chamou e pediu ajuda em um trabalho (não me recordo de qual matéria). Quando comecei a explicar o assunto o acadêmico me pergunta: (atenção, hein!? Essa pergunta me tirou o sono por semanas!)

“Adachi, o que é jurisdição?”

Bem… diante de uma questão tão complexa como a apresentada pelo meu ex-colega de turma (não citarei nome, digo apenas que o cidadão ainda está vivo, não passou na OAB e pelas costas chamo-o de “pequeno analfa”, rsrs. Putz, que maldade a minha.) passei a desacreditar no ser humano! Jurisdição a gente aprende no primeiro semestre. O abençoado acadêmico chegou ao nono semestre sem saber.

E então, os que militam contra o Exame da Ordem atribuem o fracasso na prova à conta exclusiva do ensino das faculdades. Se eu cursei ensino superior em instituição particular e fui aprovado no exame da OAB, utilizar esse critério para refutar a prova é insuficiente. Na verdade, beira o ridículo. Passar pela faculdade sem tocar nos livros… não tem como! Achar que assistir às aulas basta para saber o Direito… ledo engano.

Brincadeiras à parte, esse é o cenário real.

Se ceifarem o Exame de Ordem da órbita jurídica o “Pequeno Analfa” poderá advogar e a sociedade estará correndo grande perigo!

É o que eu penso!

A OAB resolveu antecipar a divulgação da lista de aprovados.

Confira: Resultado_Preliminar_2_fase.

Parabéns a todos os aprovados! Aproveitem esse momento. Afinal, ver o nosso nome na lista é uma sensação sem igual, não é mesmo?!?!

Aos que não lograram êxito nesta prova não desesperem. Haverão outras! A dica é manter o foco e o compromisso com os estudos. E tudo dará certo!

Um abraço a todos e boa noite!

Imagino a tensão dos candidatos!

Depois de tanta espera, enfim o resultado sai. É amanhã!!!

Boa sorte a todos!!!

Como era de se esperar, seja pela justiça, pela obviedade ou pelo mero senso comum, o STF reconheceu a equivalência da união homossexual à união estável convencional (homem e mulher) para fins jurídicos. Leia o post de ontem! (é esse abaixo)

Quem continua nadando contra a maré é a Igreja Católica – pra mim, ao lado do Exército, uma das instituições mais retrógradas de todas as sociedades – que contestou a decisão do STF.

A decisão do Supremo coloca a união homoafetiva ao lado de outros três tipos de entidade familiar reconhecidos pela Constituição: a convencional decorrente do casamento, a união estável, e a família monoparental.

A decisão da Corte servirá de parâmetro para os demais Tribunais do país e já deixa de sobreaviso o Legislativo que deverá regulamentar a situação.

Leia no Estadão, na Folha de S. Paulo, no OGlobo e no Conjur.

Não muito tempo atrás – 30 ou 40 anos – a mulher que se separava do marido não era vista com bons olhos pela sociedade do seu tempo. As “desquitadas” não gozavam de muito prestígio e não raras as vezes eram alvo de cochichos e fofocas. Eram estigmatizadas. Afinal de contas, se o casal se separava coisa boa a mulher não tinha feito. Era assim que pensavam. Não precisa procurar nos livros. Pergunte à sua avó.

E aos poucos a sociedade evoluiu. Derrubaram-se dogmas e aceitaram-se novos conceitos.

Hoje, casar e separar é quase tão comum quanto adquirir um bem. Constatando-se um defeito qualquer devolve-o ao fornecedor. Pode não parecer o mais correto, mas isso é fato. Acontece aos montes. O divórcio não causa os arrepios e histeria de outrora.

Mas o tópico deste post não é sobre casamento ou divórcio. É sobre a pauta do STF. A discussão sobre a equiparação das relações homossexuais à união estável convencional, entre o homem e a mulher.

A sociedade evoluiu e não podemos nos prender aos ranços de uma sociedade hipócrita. E dessa forma, se o Direito não acompanha os acontecimentos que transmutam a sociedade, então torna-se obsoleto, um instrumento inaplicável, sem sentido.

Ayres Brito, ministro do Supremo, deu o primeiro voto favorável à equiparação entre as relações homossexuais e heterossexuais. A tendência é que esse entendimento prevaleça. O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams e o advogado, Luís Roberto Barroso, manifestaram-se favoravelmente aos gays durante a sessão.

Os casais que mantêm uma relação homoafetiva, atualmente, não têm direito, por exemplo, aos bens, pensão ou herança do parceiro (não sem pelejar na Justiça). E sob uma ótica meramente óbvia, nada mais justo que tenham o pleno direito de gozar dos frutos que advêm normalmente de uma relação. Se é assim com o homem e a mulher, por que não com os casais do mesmo sexo que levam a mesma vida que os primeiros?

O Direito molda-se à sociedade. Como esta não é estática, aquele também não pode sê-lo.

Vamos acompanhar o desfecho do julgamento, que sem dúvida, irradiará significativos desdobramentos sociais.

Confira a respeito no Conjur e no O Globo .

Desde que entrei na faculdade de Direito, em 2006, ouço os “causos” a respeito do Exame de Ordem. E de lá pra cá foram muitos.

O Exame ao qual me submeti – 2010.2 – não foi diferente. O CESPE tinha caído fora e todos esperavam uma melhor atuação da FGV. Foi uma farofada só! Principalmente com os examinandos de 2ª fase de Trabalho e Penal. Optei por Administrativo e me dei bem. Não tive problemas na correção da minha prova.

Naquela ocasião o burburinho sobre Exame da OAB era – e ainda é – enorme. Foi nessa época que criei o blog, e num dos primeiros posts discorri sobre a aplicação de provas de aptidão profissional pelos respectivos Conselhos Profissionais.

Sempre fui a favor da manutenção do Exame da OAB e também da instituição de provas pós-universidade pelos demais Conselhos. Li hoje no Blog Exame de Ordem que o Projeto de Lei 559/2007, de autoria do Deputado Joaquim Beltrão, foi desarquivado.

O referido PL trata da realização de exames de suficiência pelos conselhos de fiscalização profissional, ou seja, a conclusão do curso universitário não garantirá de pronto a atuação do profissional no mercado. Esta atuação estará obstada à realização e aprovação em uma prova, tal como o é o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Espero que tudo isso não fique só no projeto. A medida é viável e tende à melhorar a prestação de serviços com a seleção de profissionais mais bem preparados.

Amanhã, 27.04.11, farei uma compilação de todos os Quick Dicas já postados aqui no blog. Tem matéria de Processo Civil, Direito Adminitrativo, Tributário, Penal, Civil, Processo Penal, ECA, Trabalho, Processo do Trabalho, Constitucional, e mais algumas que não me recordo agora.

Boa noite a todos!

E até amanhã com o compilado Quick Dicas.

Provavelmente alguma vez na sua vida já lhe foi solicitada uma certidão de antecedentes junto à Justiça Federal. Seja para conseguir um emprego, juntar cópia à algum processo judicial ou mesmo para retirar a carteirinha da OAB você teve de acessar o site da Justiça Federal.

Para quem mora no Mato Grosso do Sul… 

Convenhamos. Que site mais mal feito, hein?! Tem um layout feio, disposição péssima dos links e um gif de “certidão online” que me arrepia a alma. Clique aqui e confira a feiúra.

Era só isso o que eu tinha para dizer.

Boa noite!

Vejam que interessante:

“Em elucidativo artigo publicado por Gilberto Luiz do Amaral (e outros), pudemos extrair curiosas estatísticas sobre a carga tributária brasileira, que reputamos merecedoras de registro neste trabalho: os autores evidenciam que a carga tributária sobre renda, consumo e patrimônio já consome 148 dias de trabalho do brasileiro, ou seja, 4 meses e 27 dias. Assim, em 2008, o brasileiro trabalhou de 1º de janeiro a 27 de maio com o exclusivo propósito de pagar tributos (impostos, taxas e contribuições) exigidos pelo governo federal, estadual, distrital e municipal. Comparativamente, prosseguem os autores, enquanto nas décadas de 70 e 80, o cidadão brasileiro trabalhava 76 e 77 dias ao ano, respectivamente, para arcar com o ônus tributário, na década de 90, o número subiu para 102 dias ao ano.  Após o ano 2000, o brasileiro dispôs de 121 dias de seu ano para pagamento de tributos; em 2005, de 140 dias; e, em 2008, de 148 dias. Portanto, hoje se trabalha o dobro do que se trabalhava na década de 70 para arcar com nossa dívida tributária. Por fim, os autores registram que países como a Suécia e França apresentam, curiosamente, números mais expressivos, (o cidadão sueco trabalha 185 dias ao ano para pagar tributos; o cidadão francês, 149 dias), porém, é cediço que, em tais países, o cidadão desfruta de uma efetiva contraprestação estatal quanto aos serviços públicos de qualidade que venham a ser prestados.” (Manual de Direito Tributário, Eduardo Sabbag, 3ª edição, Editora Saraiva, pág.181)

E sempre vem à tona a tal da “contraprestação estatal”. A nossa, que por sinal, é de primeira, certo?

O Professor José Aras, do curso LFG, enviou aos alunos seus comentários preliminares à prova de Direito Administrativo na 2ª fase do Exame.

Confiram: José Aras – Comentários OAB 2ª Fase Administrativo 2010.3

Desculpem a demora!!!

Um abraço!