Arquivos para o mês de: maio, 2011

A OAB resolveu antecipar a divulgação da lista de aprovados.

Confira: Resultado_Preliminar_2_fase.

Parabéns a todos os aprovados! Aproveitem esse momento. Afinal, ver o nosso nome na lista é uma sensação sem igual, não é mesmo?!?!

Aos que não lograram êxito nesta prova não desesperem. Haverão outras! A dica é manter o foco e o compromisso com os estudos. E tudo dará certo!

Um abraço a todos e boa noite!

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Imagino a tensão dos candidatos!

Depois de tanta espera, enfim o resultado sai. É amanhã!!!

Boa sorte a todos!!!

Como era de se esperar, seja pela justiça, pela obviedade ou pelo mero senso comum, o STF reconheceu a equivalência da união homossexual à união estável convencional (homem e mulher) para fins jurídicos. Leia o post de ontem! (é esse abaixo)

Quem continua nadando contra a maré é a Igreja Católica – pra mim, ao lado do Exército, uma das instituições mais retrógradas de todas as sociedades – que contestou a decisão do STF.

A decisão do Supremo coloca a união homoafetiva ao lado de outros três tipos de entidade familiar reconhecidos pela Constituição: a convencional decorrente do casamento, a união estável, e a família monoparental.

A decisão da Corte servirá de parâmetro para os demais Tribunais do país e já deixa de sobreaviso o Legislativo que deverá regulamentar a situação.

Leia no Estadão, na Folha de S. Paulo, no OGlobo e no Conjur.

Não muito tempo atrás – 30 ou 40 anos – a mulher que se separava do marido não era vista com bons olhos pela sociedade do seu tempo. As “desquitadas” não gozavam de muito prestígio e não raras as vezes eram alvo de cochichos e fofocas. Eram estigmatizadas. Afinal de contas, se o casal se separava coisa boa a mulher não tinha feito. Era assim que pensavam. Não precisa procurar nos livros. Pergunte à sua avó.

E aos poucos a sociedade evoluiu. Derrubaram-se dogmas e aceitaram-se novos conceitos.

Hoje, casar e separar é quase tão comum quanto adquirir um bem. Constatando-se um defeito qualquer devolve-o ao fornecedor. Pode não parecer o mais correto, mas isso é fato. Acontece aos montes. O divórcio não causa os arrepios e histeria de outrora.

Mas o tópico deste post não é sobre casamento ou divórcio. É sobre a pauta do STF. A discussão sobre a equiparação das relações homossexuais à união estável convencional, entre o homem e a mulher.

A sociedade evoluiu e não podemos nos prender aos ranços de uma sociedade hipócrita. E dessa forma, se o Direito não acompanha os acontecimentos que transmutam a sociedade, então torna-se obsoleto, um instrumento inaplicável, sem sentido.

Ayres Brito, ministro do Supremo, deu o primeiro voto favorável à equiparação entre as relações homossexuais e heterossexuais. A tendência é que esse entendimento prevaleça. O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams e o advogado, Luís Roberto Barroso, manifestaram-se favoravelmente aos gays durante a sessão.

Os casais que mantêm uma relação homoafetiva, atualmente, não têm direito, por exemplo, aos bens, pensão ou herança do parceiro (não sem pelejar na Justiça). E sob uma ótica meramente óbvia, nada mais justo que tenham o pleno direito de gozar dos frutos que advêm normalmente de uma relação. Se é assim com o homem e a mulher, por que não com os casais do mesmo sexo que levam a mesma vida que os primeiros?

O Direito molda-se à sociedade. Como esta não é estática, aquele também não pode sê-lo.

Vamos acompanhar o desfecho do julgamento, que sem dúvida, irradiará significativos desdobramentos sociais.

Confira a respeito no Conjur e no O Globo .

Desde que entrei na faculdade de Direito, em 2006, ouço os “causos” a respeito do Exame de Ordem. E de lá pra cá foram muitos.

O Exame ao qual me submeti – 2010.2 – não foi diferente. O CESPE tinha caído fora e todos esperavam uma melhor atuação da FGV. Foi uma farofada só! Principalmente com os examinandos de 2ª fase de Trabalho e Penal. Optei por Administrativo e me dei bem. Não tive problemas na correção da minha prova.

Naquela ocasião o burburinho sobre Exame da OAB era – e ainda é – enorme. Foi nessa época que criei o blog, e num dos primeiros posts discorri sobre a aplicação de provas de aptidão profissional pelos respectivos Conselhos Profissionais.

Sempre fui a favor da manutenção do Exame da OAB e também da instituição de provas pós-universidade pelos demais Conselhos. Li hoje no Blog Exame de Ordem que o Projeto de Lei 559/2007, de autoria do Deputado Joaquim Beltrão, foi desarquivado.

O referido PL trata da realização de exames de suficiência pelos conselhos de fiscalização profissional, ou seja, a conclusão do curso universitário não garantirá de pronto a atuação do profissional no mercado. Esta atuação estará obstada à realização e aprovação em uma prova, tal como o é o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Espero que tudo isso não fique só no projeto. A medida é viável e tende à melhorar a prestação de serviços com a seleção de profissionais mais bem preparados.

Um “Sugestão -Direito Online” dominical!

No site do Prof. Pablo Stolze (link do NDC – Novo Direito Civil no rodapé deste blog) você encontrará o Editorial nº 23 que trata do prazo prescricional nas ações de reparação contra o Estado. Como o tema é bastante controvertido vale muito a pena conferir o texto.

Também no site do Prof. Pablo vocês encontrarão uma nova apostila de Direiro Civil. É a sétima apostila e inicia o tema “Obrigações”. Faça seu cadastro no site e aproveite!

Um abraço!