Muita gente sempre ouviu boatos a respeito mas nunca foi atrás (eu, inclusive).

Em nossa Casa de Leis (para quem não sabe moro em Campo Grande/MS) tem um famoso vereador – com programa de tv e tudo o mais – chamado Vanderlei Cabeludo (nascido Vanderlei da Silva Matos).

Em 2009, ele apresentou um Projeto de Lei (esse abaixo) dispondo sobre o uso de chapéu em repartições públicas e estabelecimentos privados. O PL foi arquivado. Claro!

Mas mesmo arquivado, ou ainda que nem tivesse sido apresentado na Câmara Municipal, o simples fato de se cogitar uma proposta tão vazia de interesse público é de emputecer chocar até o mais alienado dos cidadãos.

Vejam vocês:

“PROJETO DE LEI Nº 6618/09

DISPÕE SOBRE O USO DE CHAPÉU NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICO E PRIVADO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS,

APROVA:

Art. 1º – Fica facultado o uso de chapéu em repartições e estabelecimentos públicos e privados.
Parágrafo Único – Entende-se por chapéu, todo acessório que compõem a vestimenta da região de origem ou a vestimenta pessoal, pois caracteriza também a personalidade de cada um.
Art. 2º – É proibido o uso de chapéus com caráter vexatório, deboche, fantasia ou ofensas a pessoas ou instituições.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campo Grande –MS, aos 08 dias do mês de abril de dois mil e nove.
VANDERLEI DA SILVA MATOS
“Vanderlei Cabeludo”
Vereador

JUSTIFICATIVA:

Campo Grande recebe, todos os anos, milhares de turistas estrangeiros e nossa capital vem se tornando referência no turismo nacional, principalmente em turismo de negócios, eventos e turismo, onde muitos se utilizam de chapéus, até mesmo por ser parte da vestimenta da região de origem.
O presente Projeto de Lei, visa principalmente garantir a todos os usuários desse acessório os princípios constitucionais da igualdade e da legalidade, para permitir o uso de chapéu independentemente de censura ou licença.
Lembramos ainda, que o chapéu ao passar dos tempos, foi se incorporando ao vestuário das pessoas, seja como objeto de adorno, peça de uniforme ou instrumento de proteção.
Nos países tropicais, o uso do chapéu tem a função protetora contra o sol e contra intempéries, nos países de clima frio, o chapéu tem uso mais freqüente sobretudo como proteção contra o vento e as temperaturas baixas.
Depois da década de 30 e até hoje, os chapéus passaram a ser encarados como um acessório de vestimenta e proteção, caracterizando também a personalidade de uma determinada pessoa por meio de suas diferentes formas, materiais e cores, e até utilizados na prática de determinadas atividades desportivas.
Em nosso caso, salientamos ainda, a região agropecuária que vivemos, fazendo parte do nosso dia a dia, a vida sertaneja, e o chapéu incorporado em nossa cultura fazendo parte de nossa vestimenta.
Estamos diante do direito de liberdade de expressão e de ir e vir.
Assim, com a aprovação do presente Projeto de Lei, estaremos assegurando os direitos preceituados em nossa Carta Magna, dando continuidade ao nosso campo cultural.
Conto com o prestígio dos Nobres Pares para aprovação desta lei.
Sala das Sessões, 08 de Abril de 2.009″

Anúncios