Um escritório de advocacia na Bahia utilizava para divulgação de suas atividades, nomes, letras, marca e símbolos semelhantes ao do INSS.

O Juízo Federal da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia determinou que o escritório recolhesse todos os anúncios que guardavam semelhança visual com a autarquia.

Entre as alegações que a Procuradoria Federal Especializada (PFE/INSS) sustentou foi a de que “o escritório atrai clientes, prejudicando não apenas o INSS como também outros advogados que respeitam os preceitos éticos de publicidade de seus serviços e a população carente que necessita dos serviços da autarquia”.

Fonte: Universo Jurídico

Anúncios