O Jet Quiz de hoje traz uma questão de Processo Penal, mais especificamente, Revisão Criminal. Resolva o problema abaixo e confira o gabarito comentado nos comentários do post.

1. (CESPE – Unificado – Jan/09)  Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta:

a) A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena;

b) Ainda que fundada em novas provas, não é admitida a reiteração do pedido de revisão criminal;

c) A revisão não pode ser pedida pelo próprio réu, pois é recurso de interposição privativo de advogado;

d) Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração ou absolver o réu, mas não poderá modificar a pena.

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