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Resolvam as questões abaixo e em seguida confiram o gabarito comentado.

1. (CESPE – Unificado – Jan/08) No que se refere à matéria de recursos cíveis e à atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.

a) A cognição do STJ, no julgamento do recurso especial, abrange as questões de fato, podendo a Corte reexaminar a prova produzida;

b) Conhecimento e provimento de um recurso são expressões equivalentes;

c) Pode o STJ conhecer de um recurso especial e, no mérito, dar-lhe ou negar-lhe provimento

d) Pode o STJ conhecer de recurso especial interposto sob a alegação de que a decisão recorrida violou diretamente a Constituição Federal

 

2. (CESPE – Unificado – Set/08) Assinale a opção incorreta acerca dos remédios constitucionais:

a) Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano têm legitimação ativa para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

b) A ação popular só pode ser proposta de forma repressiva, sendo incabível, assim, sua proposição antes da consumação dos efeitos lesivos de ato contra o patrimônio público;

c) No habeas data, o direito do impetrante de receber informações constantes de registros de entidades governamentais ou de caráter público é incondicionado, não se admitindo que lhe sejam negadas informações sobre sua própria pessoa;

d) O mandado de segurança pode ser proposto tanto contra autoridade pública quanto contra agente de pessoas jurídicas privadas no exercício de atribuições do poder público

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