Arquivos para o mês de: fevereiro, 2011

O vice-presidente da República, Michel Temer, proferiu para a primeira turma de graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) uma aula magna disconrrendo sobre a história constitucional do Brasil.

Abaixo seguem os vídeos. Aproveitem!!!

Parte I

Parte II

Parte III

Parte IV

Parte V

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Hoje, no site do Conjur, uma entrevista com o novo ministro do Supremo, Luiz Fux.

Ele falou da ficha limpa, o caso Battisti, cotas raciais e os desafios da justiça.

Ótima leitura!

Confiram: Morosidade na Justiça

Aos acadêmicos que estão naquela fase de elaboração de monografia leiam o artigo publicado no site do Conjur hoje. Muitíssimo interessante.

Reforço as palavras de todos os orientadores: cuidado com o plágio!

Confiram a matéria: Boa-fé não livra plagiador de responder pelo crime.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte –quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei.

Segundo reportagem de Filipe Coutinho publicada na Folha deste domingo, o tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.

Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010.

O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional são legais.

“Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários”, disse.

Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que “vantagens pessoais” incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ.

“Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição.”

Fonte: Folha.com

O Conselho de Segurança da ONU aprovou na noite deste sábado (26), por unanimidade, uma resolução histórica enviando ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, o caso do ditador líbio Muamar Kadafi, para investigação das acusações de matança de manifestantes pacíficos. O texto, votado após quase dez horas de negociações, também decreta o embargo da venda de armas à Líbia, o congelamento dos bens de Kadafi e de sua família no exterior e a proibição de que ele e seus auxiliares próximos deixem o país.

Leia a íntegra no O Globo

Olá pessoal!

Aos que prestarão a 2ª fase da OAB em Direito Administrativo, aqui segue o primeiro Quick Dicas 2ª Fase. Hoje, postarei as principais peças e breves comentários a repeito de cada uma delas.

Confiram: 2ª Fase ADM. Peças e Comentários.

Continuem acompanhando o blog. Diariamente notícias de direito e política e ao longo da semana novos Quick Dicas.

Bons estudos!

Ótimo sábado!!!

O site do Conjur publicou hoje, 26.02, um artigo sobre crimes virtuais, a responsabilidade da Google sobre os conteúdos postados no site de relacionamentos Orkut, e a necessidade de normas que tratem especificamente destas condutas.

Fica a sugestão de leitura para esse sábado de muito sol (pelo menos aqui em Campo Grande/MS).

STJ se alinha a tendência europeia ao isentar Google de responsabilidade.

Ninguém mais gabaritado do que Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, para integrar uma Comissão de Educação, não é mesmo?

Há pouco tempo atrás ele teve de se submeter a um teste. Mas não era qualquer teste não! Era um teste difícil. Questão de ingresso ou não na Câmara.

Era um teste que aferiria se o candidato era ou não alfabetizado. Isso mesmo. Complicado assim. Afinal… nosso legislador, né?!?!

No final das contas aferiu-se que ele sabia ler e escrever (mal, muito mal, mas sabia).

E sabendo ler e escrever (mal, muito mal, mas sabendo) ingressou na Câmara. E não ingressou como qualquer um não! Ingressou com a segunda maior votação da história da Câmara, 1,3 milhão de votos.

Estando lá, depois de conquistar 1,3 milhão de votos e lendo e escrevendo (mal, muito mal, mas lendo e escrevendo), estava apto a integrar qualquer coisa. A Comissão de Educação e Cultura, por exemplo.

Os educadores se contorcem.

Os jornalistas publicam, indignados.

E a maioria de nós, brasileiros, mantém-se indiferente. 

Indiferença parece ser a postura habitual do povo frente à política. Continuemos assim. Um futuro próspero nos espera.

Ontem, 24.02, o Supremo reconheceu a capacidade do Ministério Público Estadual  para propor, como autor, reclamação ao STF. A tese contrária sustentava que o MPE só poderia ajuizar reclamação no STF se o Procurador Geral da República o ratificasse.

Aproveite e leia o editorial 119 do site do Prof. Fredie Didier.

www.frediedidier.com.br

Estudando “Exceção de Suspeição”, em Processo Civil, li e compartilho aqui com vocês, por achar enriquecedor o excerto, a seguinte nota de rodapé:

Apesar de ambas as situações – a do magistrado que ante às pressões que envolvem o julgamento de uma demanda determinada, se acovarda e se utiliza levianamente do expediente da declaração da suspeição por motivo íntimo e a do juiz que simplesmente julga parcialmente, com ausência de isenção e independência, a demanda em favor daquela parte que se apresenta como “pessoa poderosa do meio”, em face de seu incontestável prestígio e capacidade político-econômica – se constituírem em motivos igualmente ensejadores de veemente repulsa, sem a menor sombra de dúvida, numa situação de inexorável opção, deve ser preferível a primeira situação – caracterizadora do juiz covarde – à segunda – evidenciadora da prestação jurisdicional completamente exposta à plena ausência de sua própria legitimidade -, até porque, como já reiteradas vezes registramos neste trabalho, a absoluta isenção, imparcialidade e independência do juiz e do julgamento conduzido pelo mesmo se constituem em condição sine qua non para o efetivo exercício da função judicante.

Ademais, é importante ressaltar que o comportamento particular – fraco, covarde e pusilânime – do magistrado (condenável em todas as circunstâncias) pode, no máximo, comprometer o julgamento quanto ao caráter de sua própria pessoa, por parte dos jurisdicionados, ao passo que, com toda a certeza, o julgamento tendencioso, conduzido ao sabor da parcialidade (sobretudo em favor da parte visivelmente mais forte) e da ausência de isenção e independência por parte do julgador pode comprometer seriamente toda a estrutura do Poder Judiciário, sua própria legitimação e, acima de tudo, sua indispensável credibilidade social.