Direito Coletivo do Trabalho – Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho

Convenção Coletiva é o acordo entre 2 ou + sindicatos, estipulando condições de trabalho.

Acordo Coletivo é instrumento normativo pelo qual o sindicato estipula condições de trabalho com 1 ou + empresas.

A fórmula é simples:

CC = S x S

AC = S x E

→CC e AC têm prazo de validade não superior a dois anos. Sessenta dias antes do termo final um eventual dissídio coletivo deverá ser instaurado para que o novo instrumento possa ter vigência após esse termo.

 →Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista podem celebrar AC ou CC já que seguem o regime da CLT.

 Obs:

Sindicato – base territorial mínima é o Município.

Federação – formada pela união de 5 sindicatos de mesma atividade.

Confederação – 3 Federações, no mínimo.

→Custeio do Sindicato:

a)    Contribuição sindical ou legal: é o valor de um dia de trabalho por ano de serviço;

b)    Contribuição associativa: é devida pelo associado;

c)    Contribuição Confederativa: fixada em Assembleia Geral para custeio da Confederação;

d)    Contribuição Assistencial: custear as despesas do sindicato.

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