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Processo Civil – Revelia

  Ocorre a revelia quando a parte:

– não apresenta contestação;

– não cumpre o ônus da impugnação específica (Art. 302 CPC);

– não sana a falha na representação (Art. 13, II, CPC)

 

Efeitos da revelia:

 – Material: presunção (relativa) da veracidade dos fatos alegados. Diz-se relativa pois, por exemplo, se o autor pedir a condenação do réu em favores sexuais, sendo este revel, por óbvio que não poderá ser compelido a realizá-lo.

 – Processual: a revelia acarreta a não intimação dos atos ao revel. Porém, comparecendo com advogado nos autos, a qualquer momento voltará a ser intimado, recebendo o processo no estado em que se encontre.

 

Obs: diante a revelia, é permitido ao autor alterar o pedido ou a causa de pedir, desde que promova nova citação do réu, assegurando-lhe o contraditório.

 

→ Três casos em que a revelia não produz seus efeitos materiais:

– Em caso de litisconsórcio unitário (quando se impõe ao juiz o dever de julgar a demanda de modo uniforme para todos os litisconsortes); se um dos litisconsortes contestar a demanda, tal ato valerá para os demais. Isso não ocorre se o litisconsórcio for simples;

– Se o litígio versar sobre direitos indisponíveis (alimentos, por exemplo);

– Se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento público indispensável à prova do ato.

 

Questão de assimiliação:

(OAB/PR 2007) Sobre a revelia e seus efeitos, assinale a alternativa correta:

(A) diante da revelia do réu, é permitido ao autor alterar o pedido ou a causa de pedir, desde que se promova nova citação do réu, assegurando-lhe o contraditório.

(B)  acarreta a procedência da ação em que for declarada.

(C)  apenas quando o litisconsórcio for unitário, não se verificarão os efeitos da revelia ao litisconsorte que deixou de contestar, quando outro tenha contestado.

(D) caso o réu apresente a contestação de forma intempestiva, diante de sua revelia, os prazos lhe correrão independentemente de intimação.

gabarito: a

Fonte: Coleção OAB Nacional, Ed. Saraiva – “Revelia e Fase Ordinatória” por Renato Montans de Sá.

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