Como esse é o primeiro post “Quick Dicas” aqui no Blog Direito & Cotidiano, explicarei o que é e para o que serve.
Esses posts abordarão um brevíssimo, resumidíssimo e limitadíssimo assunto, que apesar do seu formato diminuto ajudarão a reavivar alguns temas muito importantes nos estudos para a OAB.
Comecemos com:

Direito Constitucional – Vacância na Presidência.

Vagando os cargos de Presidente e Vice, ocorrerá o seguinte:

Se nos 2 primeiros anos de mandato:
– Eleição Direta;
– Contada em 90 dias da última vaga;
– Os eleitos completarão o mandato.

Se nos 2 últimos anos do mandato:
– Eleição Indireta, realizada pelo Congresso Nacional;
– Em até 30 dias da última vaga;
– Os eleitos completarão o mandato.

É o disposto no Artigo 81 e parágrafos da Constituição, “literis”:

“Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º – Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º – Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.”

Questão para assimilação.
(OAB/SP – 128º) – No regime democrático brasileiro atual, a eleição indireta:
(A) é admitida, para a escolha dos Prefeitos e Vice-Prefeitos Municipais, pela Assembléia Legislativa, no caso de cassação dos mandatos.
(B) não é admitida em qualquer hipótese.
(C) é admitida, para a escolha dos Deputados do Distrito Federal, pelo Congresso Nacional.
(D) é admitida para escolha do Presidente e do Vice-Presidente da República, pelo Congresso Nacional, no caso de vacância dos cargos nos últimos dois anos do período presidencial.

Viram como é rápido ?
Refresca a memória e pode ajudar na hora da prova.

gabarito: d

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